.pesquisar

 

.Outubro 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.posts recentes

. Tens os Olhos de Deus

. Agora Nunca é Tarde

. Os dois pretitos da minha...

. Ultimatum

. A noite Alastra

. Naufrágio do navio-motor ...

. Terra, Vida, Saber, Ser.

. Negrume de fogo

. Aventais Bordados

. Mulheres do mar.

. Quem és tu?

. República

. Dia mundial do sorriso

. População em sobressalto

. Panama Papers

. Mãe

. O vento sopra do Sul

. Retimbrar Voa Pé (cá fora...

. Jealous whores

. Acorda, Humanidade!

. Crise, qual crise?

. Aluguei o sótão a um inqu...

. High Hopes

. Vermelho Erectus ...

. Jesus Christ Superstar - ...

. Sem à dita de Aquiles ter...

. Ser ou não ser

. Novo endereço

. Led Zeppelin

. Poesia de Eunice Pimentel

. E o jornalismo de investi...

. Mondego

. Homens à Beira-Mar

. Ser decente

. Balada astral

. Dez réis de esperança

. Morreu Nelson Mandela

. O Associativismo

. Walk on the Wild Side (in...

. AbraMia

. Sua solidão nos fosse can...

. Isto é sempre o mesmo ......

. O ser emocional ...

. Hilotas e periecos

. Criança balança na pança ...

. The Loner

. Fado Loucura

. A melodia dos Deuses

. Porque

. TOBIAS - photografer (02)

.arquivos


.Pescadores, Cédulas marítimas

.tags

. todas as tags

painel06
... algures na costa portuguesa mesmo a sul da foz do rio Mondego. Era, como se dizia então, um bom pesqueiro. Havia fartura de pescado e as artes, ainda novas e de não fácil manuseio, vinham carregadas até á vergueira de espécies saltitantes e ...
corda01
Segunda-feira, 3 de Janeiro de 2011

Corrupção endémica

Enriquecimento ilícito:

Leia e assine a petição

"O titular de cargo político ou equiparado que, durante o período de exercício das suas funções ou nos três anos seguintes à respectiva cessação, adquirir, por si ou por interposta pessoa, quaisquer bens cujo valor esteja em manifesta desproporção com o seu rendimento declarado para efeitos de liquidação do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e com os bens e seu rendimento constantes da declaração, aditamentos e renovações, apresentados no Tribunal Constitucional, nos termos e prazos legalmente estabelecidos, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. O infractor será isento de pena se for feita prova da proveniência lícita do meio de aquisição dos bens e de que a omissão da sua comunicação ao Tribunal Constitucional se deveu a negligência."

 

Paulo Pinto Albuquerque, docente na Universidade Católica e antigo magistrado judicial, pede a criminalização do enriquecimento ilícito.

Concorda com a criminalização do enriquecimento ilícito?

Pinto Albuquerque Sim. A criminalização do enriquecimento ilícito é um instrumento de política criminal crucial para atacar o problema da corrupção na nossa sociedade. É possível criar um tipo penal conforme com a Constituição, como sucede em França. Fiz esta proposta na Assembleia da República, mas não foi acolhida.

 

– Há um real problema de meios para o combate à corrupção?

– Os meios são sempre escassos. Acho que os meios que existem poderiam e deveriam ser mais bem utilizados. Há um problema estrutural de deficiente organização dos meios na Justiça.

 

– Concorda com Maria José Morgado quando diz que a corrupção é protegida por um Código de Processo Penal (CPP) que pede provas impossíveis?

– O CPP rege-se pelo princípio da imediação: toda a prova tem de ser produzida diante do juiz para que ele possa ter uma percepção directa e imediata da prova. Este princípio foi consagrado numa versão maximalista que não tem paralelo em nenhum outro código europeu e dificulta a produção da prova pelo Ministério Público. É preciso reformular este princípio, sobretudo nos casos em que a prova seja produzida antes de julgamento diante do advogado da defesa.

 

– Concorda com a nova lei de financiamento dos partidos?

– A nova lei ainda não resolve os problemas do financiamento ilegal. É útil atentar nas recomendações do relatório GRECO para construir uma lei mais transparente.

 

– As recomendações do GRECO são particularmente críticas em relação às mudanças introduzidas pela comissão parlamentar sobre corrupção. Isto é um sinal da inconsequência prática com que se fazem leis nesta área?

– A revisão do Código Penal (CP) já está desactualizada. O CP terá de ser de novo revisto. A Assembleia da República deveria ter aguardado pelo relatório GRECO para evitar esta situação.

 

– Estas comissões parecem servir apenas para sair de embaraços políticos, como foi o do ‘pacote Cravinho’ para o PS...

– A corrupção é endémica na sociedade portuguesa, e a lei não estava em 2001, nem está ainda hoje, à altura do problema.

 

"MP MANTÉM O DEVER DE FAZER A PROVA"

"O Ministério Público (MP) mantém o dever de fazer a prova dos elementos do crime, isto é, dos rendimentos lícitos do político, do seu património e modo de vida e da manifesta desproporção entre aqueles e estes – e ainda de um nexo de contemporaneidade entre o enriquecimento e o exercício de funções políticas. Se não se provar todos estes elementos do crime, não se pode punir o político. Se o MP provar todos estes elementos do crime, o político deve ser punido, porque se verifica o perigo de o enriquecimento do político provir de crimes cometidos no exercício de funções. O político não tem de fazer prova, mas pode destruir a prova da acusação." Esta é a forma como Pinto de Albuquerque tipifica o crime de enriquecimento ilícito.

 

Entrevista de hoje, no Correio da Manhã.

publicado por João Pita às 13:37
link do post | comentar | favorito
Caravela Sagres St MManuela e Creoula

.João Pita

gazelap-01