Discurso do Sr. Presidente da Câmara aos figueirenses
(poderiamos publicá-lo em PDF. ou, usando um mero e simples link. No entanto, face à premência e importância, preferimos MOSTRÁ-LO na íntegra, mesmo que tal se torne algo extenso. Quem tiver interesse e, acredito, muitos serão, consultá-lo-á com a atenção que o mesmo merece)
Exm.ºs Srs. Vereadores
Meus caros Figueirenses
Srs. Jornalistas
Conforme consta do programa eleitoral que apresentámos aos figueirenses aquando das eleições autárquicas 2009, assumimos o compromisso de informar os figueirenses sobre a situação da autarquia, os objectivos definidos, a estratégia delineada e as actividades desenvolvidas pelo executivo camarário. Eis-nos hoje aqui honrando esse compromisso, falando-vos da única forma que sei: olhos nos olhos e usando a linguagem da verdade.
Este evento “Dias da Governação”, longe de constituir um balanço – esse fá-lo-emos, conforme se impõe, a meio do mandato –, é perspectivado como um encontro entre o executivo camarário e os figueirenses para os informar da real situação da autarquia da Figueira da Foz e das medidas que tomámos ao longo deste período.
Esta aproximação entre eleitores e eleitos constitui um acto de cidadania sem memória na vida autárquica local, mas que nos parece absolutamente justa e elementar.
Por isso, e para além deste encontro, deixamos já a garantia de que ao longo do nosso mandato iremos, regularmente, levar a cabo iniciativas concretas de relacionamento e aproximação com todos. Temos uma perspectiva da governação autárquica que assenta no envolvimento de todos nas decisões que visam a melhoria do nível de vida dos figueirenses e do próprio Concelho.
Um primeiro passo, permitindo exactamente esse envolvimento do maior número possível de pessoas na governação, será a repetição da sessão que hoje aqui levamos a cabo em duas sessões a decorrer uma no norte e outra no sul do concelho nas próximas semanas, e cujas datas e locais divulgaremos em breve.
A situação da autarquia que agora vos damos conta assenta numa análise rigorosa das contas da autarquia e de um conjunto de dossiers e projectos essenciais.
Uma análise que implicou a tomada de um conjunto de medidas urgentes por parte do executivo camarário, algumas já conhecidas do público e outras que importa dar a conhecer.
Análise realizada e decisões tomadas, relembro, nos primeiros 100 dias do mandato, ou seja, num período temporal correspondente a 7% do mandato que nos foi conferido pelos figueirenses.
Decisões todas elas com um denominador comum: o forte rigor que se exige nos tempos exigentes que atravessamos.
1. A situação financeira
Muito se tem dito e escrito sobre a situação financeira da Câmara Municipal. Certo é que, sendo inequivocamente uma Câmara Municipal excessivamente endividada, permanece por apurar o montante exacto da dívida.
Há, porém, um conjunto de certezas que podemos já avançar e partilhar com todos e que impõem a realização imediata de uma auditoria financeira:
A) Tendo o Município da Figueira da Foz contraído em 2009 um empréstimo para regularização de dívidas (PREDE) de cerca de 10,5 milhões de euros, que já se encontra totalmente gasto, continuam, ainda assim, por liquidar um conjunto de dívidas a fornecedores de bens e serviços à Câmara Municipal. Falamos de dívidas relativas aos anos de 2005 até 2009, falamos de 680 credores e de uma dívida total de 14,2 milhões de euros. Torna-se, pois, essencial perceber o que correu mal nesta matéria;
B) Por outro lado, constataram-se procedimentos irregulares e actuações que violam as regras elementares da transparência e rigor financeiro:
- desde facturas de bens e serviços referentes ao anterior mandato e que se encontravam por lançar na contabilidade há mais de 5 meses;
- passando por compromissos assumidos com particulares e empresas, de forma informal e sem qualquer base legal;
C) Constatámos igualmente um recurso sistemático à contratação externa (outsorcing), sendo que, em muitos casos a Câmara possuía meios próprios capazes de assegurar os serviços.
Particularmente relevante é também a contratação externa para assegurar o patrocínio de dezenas de acções judiciais intentadas contra a Câmara Municipal e que representam um valor demandado à Câmara de vários milhões de euros, o qual não se encontra reflectido nas contas da autarquia nem foram constituídas provisões para assegurar o pagamento daquele valor.
Face a este panorama financeiro é fácil de perceber porque entendemos ser urgente uma auditoria.
Auditoria que, estamos convictos, só poderá vir a confirmar que a autarquia se encontra numa clara situação de desequilíbrio financeiro. E uma auditoria que, clarificando os números, permitirá dar um importante contributo para a concretização do saneamento e reposição do equilíbrio financeiro da autarquia.
Importa, porém, ficar claro um ponto.
Este executivo pauta-se por critérios de responsabilidade e seriedade, e antes de partirmos para investimentos que impliquem esforços financeiros consideráveis, consideramos ser prioritário honrar os compromissos financeiros assumidos no passado.
Ou seja, consideramos essencial liquidar o mais rapidamente possível as dívidas às centenas de fornecedores da Câmara. Trata-se, na grande maioria dos casos, de pequenas e médias empresas do nosso concelho. Empresas cuja sobrevivência – e das centenas de postos de trabalho que representam – se encontra dependente dos pagamentos pela Câmara.
É, portanto, uma questão de responsabilidade assegurarmos o pagamento do que está em dívida.
Continuar a investir e a subsidiar mas sem pagar o que está em dívida, como foi feito até aqui, é política que não seguiremos. Mesmo que alguns, por oportunismo político, nos acusem de em 100 dias pouco termos feito. Apresentaremos obra mas nunca sacrificando os figueirenses, as empresas locais e postos de trabalho para a realizar.
Há uma situação particularmente exemplar que gostava de compartilhar convosco: com respeito pela lei, qualquer município procura apoiar as empresas locais, e isto contratando a empresas da nossa terra os serviços e bens que a Câmara necessita; mas o que constatámos é que face às dívidas acumuladas pela Câmara, estas empresas locais preferem não apresentar propostas à Câmara ou então apresentam propostas muito mais altas que os preços médios porque têm a noção que a Câmara nunca cumpria os seus compromissos nos prazos acordados.
Daqui resulta a clara urgência em repor a seriedade e a prontidão da Câmara no pagamento das suas dívidas.
2. Estrutura Orgânica da Câmara
No que respeita à estrutura orgânica da própria Câmara, o diagnóstico realizado permitiu claramente concluir que a estrutura existente se encontra completamente desadequada, com departamentos constituídos por serviços que apenas existem no papel, e situações de pessoas que durante largos meses estiveram ao serviço da Câmara Municipal sem estar formalizado qualquer vínculo contratual.
A ausência de normas, procedimentos e fiscalização dos próprios serviços acabou por gerar um cenário de desnorte e desmotivação por parte dos funcionários da Câmara Municipal.
A isto junta-se uma clara falta de credibilidade e de autoridade de alguns serviços junto da população e uma imagem negativa – na maioria dos casos injusta – da sua eficácia e eficiência.
Ao longo destes meses realizámos este levantamento e ouvimos os serviços, procurando as melhores soluções. No fundo, reunimos as condições para avançar com uma nova estrutura orgânica, mais flexível, mais eficaz e com maior racionalidade em termos de custos, a qual está em condições de ser implementada muito em breve.
Apostamos também numa maior autonomia acompanhada de grande responsabilidade por parte dos funcionários da autarquia. Não acreditamos no absentismo como mal de todos os pecados. Acreditamos nas pessoas e no seu contributo para a mudança.
3. Empresas Municipais
No que respeita às empresas municipais, constatámos, na grande maioria delas, uma total dependência financeira em relação à Câmara Municipal, sem que as empresas estejam configuradas para obter receitas próprias em níveis que permitam a sua auto-subsistência.
Ou seja, a sobrevivência daquelas empresas municipais encontra-se totalmente dependente de transferências da Câmara Municipal e, mais grave, de verbas que são totalmente incomportáveis para a Câmara. E transferências que foram realizadas ao abrigo de contratos-programa pouco consistentes, desprovidos de uma fundamentação sustentada e sem serem sujeitos ao visto do Tribunal de Contas.
Mais: foram detectados vários procedimentos irregulares, bem como contratações, algumas das quais implicando milhões de euros, sem haver lugar sequer a concurso público e mais uma vez sem qualquer informação prévia ao Tribunal de Contas.
Tudo isto determinou da nossa parte a decisão de fazer entrar vereadores do executivo para a administração dessas empresas municipais, para assim reforçar o seu necessário e imperioso controlo financeiro.
Estamos também a elaborar uma avaliação da sustentabilidade financeira das empresas municipais, cujos resultados serão fulcrais para aferir a manutenção das mesmas.
E isto porque é preciso claramente perceber a relação custo/benefício das empresas municipais e decidir se os interesses do município justificam a manutenção das mesmas ou, pelo menos, a manutenção nos moldes em que existiram até esta data.
4. Águas da Figueira
No que respeita ao dossier da água e saneamento, e como é já público, em virtude de um contrato de concessão celebrado em 1999, que consagrava a revisão do tarifário das águas em 2010, temos este ano uma actualização extraordinária daquele tarifário com uma subida de 13,2%.
Manifestei a minha preocupação por este assunto logo aquando da tomada de posse por saber que era inevitável que o aumento entrasse em vigor. Mas não queremos que dure muito mais tempo.
Por outro lado, considerando que nunca se realizou um balanço e uma verificação dos investimentos realizados no quadro da concessão, o que existiu até à tomada de posse deste executivo foi uma mera transferência de verbas sem qualquer rigor ou controlo.
A isto junta-se o facto de termos detectado compromissos financeiros passados, reportados ao ano de 2003, sem qualquer reflexo no orçamento mas que representam verbas muito consideráveis, que ainda se encontram por regularizar às Águas da Figueira SA.
Torna-se também essencial proceder a uma peritagem aos relatórios apresentados por esta empresa e à verificação dos investimentos, com a colaboração de uma entidade externa de consultoria financeira e com conhecimento no sector das infra-estruturas, por forma a realizar-se uma revisão urgente do tarifário, tendo nós já iniciado este processo.
5. Instrumentos de Gestão Territorial
No que respeita à revisão dos planos de ordenamento do território, constatámos um total abandono das intenções de revisão anunciadas nos últimos anos.
É particularmente paradigmática a revisão do PDM, processo para o qual foi inclusivamente contratada uma empresa externa há quase dez anos, sem grandes progressos e que terá que ser iniciado da estaca zero o mais rapidamente possível.
E o mesmo se diga relativamente à revisão do Plano de Urbanização da Figueira da Foz ou ao Plano de Pormenor do Areal da Figueira da Foz, nos quais foram gastos valores consideráveis ao longo de vários anos, sem que os mesmos tenham chegado a ser concretizados.
Este executivo pautando-se por critérios de eficácia e maior realismo, procedeu já à aprovação em Câmara do início do procedimento de elaboração de um Plano de Pormenor para a Costa de Lavos. E continuaremos a proceder a intervenções específicas e eficazes, sempre que tal se justifique, sem prejuízo de estarmos já a dar os primeiros passos na revisão do PDM.
Acima de tudo queremos ir rapidamente ao encontro das necessidades de expansão urbanística e desenvolvimento das freguesias do concelho, aproveitando para corrigir alguns erros do passado nesta matéria.
6. Projectos estruturantes
No que respeita aos projectos que consideramos verdadeiramente estruturantes para o concelho, importa também informar os figueirenses de algumas notas essenciais.
6.1. Projecto de regeneração urbana
No que respeita à regeneração urbana, trata-se de um projecto que visa intervir na frente marítima e ribeirinha e em zonas nobres da cidade, num investimento total de 13 milhões de euros.
Este projecto, financiado no âmbito do Quadro Estratégico de Referência Nacional (QREN) num valor de cerca de 6 milhões de euros, implica um conjunto de parcerias entre a autarquia, a Administração do Porto da Figueira da Foz, a agência de desenvolvimento regional Estruturas e Investimentos do Mondego, para além de outros parceiros públicos e privados.
Trata-se de um projecto que, como sabem, implica uma intervenção e reabilitação da zona envolvente ao Forte de Santa Catarina, do porto de recreio, do Mercado Municipal e do Bairro Novo, e que, como tal, dinamizará toda uma zona nevrálgica da cidade.
Temos realizado um enorme esforço, em conjunto com os nossos parceiros, no sentido de retomarmos um processo que se encontrava praticamente parado.
Como sabem, este projecto de regeneração urbana foi objecto de uma candidatura a apoios comunitários, candidatura essa que possui prazos extremamente apertados e que não podem ser ultrapassados, sob pena de perdermos esta oportunidade de apoio financeiro sem o qual é impossível concretizar este investimento. Não obstante as insuficiências que detectámos, estamos a colmatá-las o mais rapidamente possível no sentido de assegurar a sua concretização.
6.2. Parque Desportivo de Buarcos
Quanto ao Parque Desportivo de Buarcos, o que constatámos é que o projecto também se encontrava estagnado, fruto de uma verdadeira teia de problemas jurídicos e de ordenamento do território.
No fundo, aquilo que existia era uma obra adjudicada de forma pouco responsável a uma empresa privada por um valor de cerca de 13 milhões de euros, estando a autarquia desde há muitos meses a suportar juros, sem que essa obra possa ser executada. E uma impossibilidade de execução que assenta no facto de o projecto que lhe serviu de base violar os instrumentos de gestão territorial, isto é, violar a lei, conforme foi dito pelas autoridades competentes, nomeadamente a CCDR.
Para além disso, o anterior executivo optou, novamente de uma forma que só podemos apelidar de pouco responsável, por assinar o contrato de concepção-construção com a empresa privada sem ter adquirido previamente os terrenos necessários, situação que ainda terá que ser resolvida.
Face a tudo isto, e desde que tomámos posse, temo-nos desmultiplicado em reuniões técnicas, tendo-se iniciado um processo de revisão cirúrgica do projecto de forma a ser validado pelas entidades competentes.
Por outro lado, e como estava em risco a perda de 6 milhões de euros de financiamento do Turismo de Portugal, assumimos o compromisso perante aquela entidade de apresentar uma nova candidatura, sendo que até Junho deverá estar concluído um projecto para a construção do campo de golfe que respeite a lei.
Simultaneamente, estamos a preparar todo o processo para aquisição dos terrenos onde será executado o projecto do campo de golfe.
Portanto, estamos verdadeiramente empenhados no projecto de Parque Desportivo para Buarcos, mas um projecto que seja exequível, concretizável, e não um que se anuncia anos e mais anos e que depois não passa do papel.
6.3. ZAL da Figueira da Foz
A Zona de Actividades Logísticas (ZAL) da Figueira da Foz constitui outro projecto verdadeiramente estruturante para o concelho e, ousamos dizê-lo, para toda a região centro.
Este projecto representa um investimento total de cerca de 12 milhões de euros, considerando os custos inerentes à aquisição dos terrenos, à criação das infra-estruturas necessárias à sua implementação e às estruturas associadas à mesma, e que envolve a criação de inúmeros postos de trabalho.
Desde que foi anunciada publicamente em 2008, têm sido gastos montantes consideráveis na definição do conceito da Zona de Actividades Logísticas, mas a sua concretização continua a não ser um cenário real.
Para a viabilização da ZAL da Figueira da Foz, elemento crucial para alavancar o desenvolvimento económico da Figueira da Foz e da região Centro, temos tido reuniões e contactos permanentes com o Ministério da Economia no sentido de o projecto ter acesso a fundos públicos, que presentemente não estão disponíveis pelo facto de a ZAL ser considerada como uma plataforma logística de 1º nível (integrada no Portugal Logístico), estando os apoios para o desenvolvimento apenas disponíveis para as plataformas de 2º nível (não integradas no Portugal Logístico).
A previsão da execução da ZAL como um projecto enquadrável e elegível no quadro do financiamento comunitário (QREN) revela-se, pois, fundamental no quadro do interesse estratégico para a região e para o próprio país. É por isso que temos lutado e continuaremos a lutar.
Por outro lado, e potenciando a melhor articulação multimodal, temos sensibilizado as instâncias competentes para o desenvolvimento da componente intermodal ferroviária da ZAL. Esta componente é fundamental para que a plataforma possa desempenhar com eficiência o seu papel de suporte na articulação intermodal rodo-ferro-marítima. O desenvolvimento desta componente deverá ser apoiado por fundos públicos envolvendo a entidade gestora das infra-estruturas ferroviárias (REFER).
Por último, temos ainda procurado sensibilizar a Secretaria de Estado dos Transportes para a necessidade de revitalização do ramal ferroviário que liga a Figueira da Foz à Pampilhosa. A reactivação desta linha, com a execução de uma ligação daquela linha à ZAL da Figueira da Foz revela-se fundamental para o escoamento das mercadorias para o mercado externo em condições competitivas.
Neste âmbito, este executivo conseguiu já em sede de PROT, que neste plano figurasse a requalificação do troço da Linha da Beira Alta, Figueira da Foz / Pampilhosa.
MEDIDAS TOMADAS PELO EXECUTIVO:
Os partidos da oposição vieram recentemente a terreiro referir que pouco temos feito nestes primeiros tempos de governação.
Não temos por hábito fazer publicidade de tudo o que fazemos.
Não temos por hábito colocar placas a anunciar futuros projectos que nunca se vêem a concretizar.
Não temos por hábito anunciar várias vezes e em vários períodos medidas que acabam por não se concretizar.
Mas posso garantir-vos que esta equipa e os funcionários da Câmara têm-se empenhado grandemente nestes primeiros meses. Internamente já se sente a mudança. E esta mudança em breve vai galgar os limites dos Paços do Concelho e atingir todo o concelho, do norte ao sul. É imparável a força tranquila da nossa governação.
O tempo é ainda curto. Mas já levámos a cabo um conjunto de medidas. Centenas de medidas levadas a cabo e que os figueirenses algumas já conhecem e outras que em breve sentirão os seus efeitos benéficos.
Para além das que já fui referindo ao longo desta intervenção, não posso deixar passar a oportunidade de citar mais algumas, medidas que considero o nosso “rosto” e que são verdadeiramente emblemáticas da nossa actuação:
- Concentração das instalações das empresas municipais Figueira Grande Turismo, Figueira Domus e Figueira Paranova num único espaço, propriedade da Câmara Municipal;
- Redução dos vencimentos e das senhas de presença nas empresas municipais;
- Redução do valor dos fundos de maneio;
- Constituição do Grupo de Trabalho para Apoio às Juntas de Freguesia;
- Novo modelo de Protocolos de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia com mecanismos de acompanhamento e avaliação em nome do rigor financeiro;
- Descentralização das reuniões de Câmara pelas Juntas de Freguesia;
- Preparação da candidatura ao QREN de um novo Quartel dos Bombeiros Municipais da Figueira da Foz;
- Preparação do Orçamento Participativo;
- Levantamento das necessidades em termos de obras das escolas do concelho e preparação dos projectos para a realização de grandes intervenções;
- Criação de um Grupo de Trabalho no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas sem Abrigo;
- Conclusão do projecto da Plataforma Logística das Gândaras;
- Colocação on-line das plantas e processos do urbanismo – SIG – informação;
- Início do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Costa de Lavos;
- Devolução da gestão do CAE ao pelouro da Cultura, com o apoio de uma companhia residente de elevado prestígio - Vórtice-Dance, a implementação da bilhética e a criação de uma nova agenda a custos reduzidos;
- A realização de programas sustentados de leitura e de teatro e iniciativas de incentivo à leitura;
- Elaboração dos projectos de Regulamento de Taxas e Regulamento de apoios ao Associativismo;
- Realização de acções de sensibilização para a reciclagem e separação com contacto directo;
- Celebração de Protocolos com empresas, escolas e associações locais em matéria ambiental;
- Implementação de um novo modelo de iluminação pública para redução de custos;
- só para citar algumas.
EM CONCLUSÃO:
Minhas Sras. e Meus Srs.
Governar uma câmara é um acto de elevada cidadania e de enorme responsabilidade. Governar em maioria simples, como é o caso, significa que o programa que apresentámos aos figueirenses e saiu vencedor das eleições é diariamente discutido e contrariado na sua aplicação.
É evidente que continuaremos a bater-nos até à exaustão na defesa das ideias, dos princípios e das políticas que mereceram o voto maioritário dos cidadãos do concelho. Chegámos aqui fruto da confiança dos figueirenses numa mudança de atitude e de políticas.
Esta sessão representa um sinal claro quanto aos novos rumos que a governação e o seu relacionamento com os cidadãos vai ter no presente mandato. Sem desprestígio nem menorização dos órgãos autárquicos em cujo seio se faz e debate a vida do nosso município, entendemos que uma respiração democrática saudável jamais deve esquecer aqueles para quem a sua acção se dirige e cuja comunidade é a razão de ser das instituições.
Este firme compromisso de trabalhar para a melhoria global das condições de vida, de perspectivas e de progresso da nossa terra, implica um sentido de responsabilidade que não se compadece com tácticas avulsas ditadas pelas circunstâncias do momento. A nós exige-se que tenhamos uma estratégia de médio e longo prazo e é isso que iremos cumprir. Os cidadãos da Figueira da Foz confiaram no meu projecto e eles sabem que tudo farei para não os defraudar.
À ventania do bota-abaixo das vozes que apenas criticam, sem nunca contribuirem com uma ideia ou uma atitude construtiva para os destinos do nosso Concelho, nós responderemos com uma acção governativa tranquila e séria, sustentada em propostas concretas e viáveis, com vista a colocar a Figueira no mapa das melhores e mais apetecíveis cidades portuguesas.
A democracia é por essência a diversidade de pensamento. Daí, ser desejável a diferença. Mas a democracia, ao ser o sistema politico mais aberto e livre de todos, implica também uma maior responsabilidade, por parte dos seus representantes eleitos.
No caso concreto da vida autárquica figueirense é fundamental que quem pensa diferente de nós perceba e saiba que o facto de ter perdido as eleições não lhe dá o direito de se desresponsabilizar da acção governativa do Concelho. O papel da oposição num executivo de maioria simples assume uma relevância enorme, pelo que não faz sentido comportar-se, nesse contexto, como se continuasse em campanha eleitoral e não houvesse uma Câmara e um Concelho para governar e umas dezenas de milhar de cidadãos que esperam o melhor das nossas capacidades e empenho.
O fomento de discussões estéreis, a criação de pseudo-polémicas ou factos politicos jamais fará parte das nossas preocupações. A nossa prioridade é pensar permanentemente na Figueira e nos figueirenses. E eles dificilmente entenderiam que desperdiçássemos tempo e energias em assuntos e com atitudes que em nada contribuem para a resolução dos problemas graves que o concelho enfrenta. Nunca nos desviaremos, pois, do nosso caminho, por muito que outros se esforcem em nos desconcentrar do nosso trabalho e dos compromissos que assumimos levar por diante ao longo dos quatro anos de mandato.
Conto com todos vós para a verdadeira mudança que o nosso Concelho exige. Juntos vamos conseguir.
Muito obrigado!"